Controvérsias sobre as políticas de cotas sempre voltam ao debate público. Apesar das evidências a favor das ações afirmativas, a discussão rotineiramente é capturada pela já hiperpolarização política. É isso que parece estar ocorrendo em Santa Catarina no âmbito institucional.
Em pleno Dia Internacional dos Direitos Humanos, no último 10 de dezembro, a Assembleia Legislativa do estado aprovou um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais e em instituições de ensino que recebem recursos públicos estaduais. A proibição valeria tanto para ingresso de estudantes quanto para contratação de servidores.
Se sancionado pelo governador, o projeto deve enfrentar resistência jurídica. Entidades como o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado já se manifestaram sobre a necessidade de analisar a constitucionalidade da medida, e o Supremo Tribunal Federal deve ser acionado se o projeto de fato for aprovado.
Leia mais (12/25/2025 – 15h00)
